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APOSTILA POLÍCIA CIVIL PR - TODOS OS CARGOS - R$24

23 novembro | Vistas: 573
Estado: Minas Gerais
Cidade: Belo Horizonte
APOSTILA DIGITAL POLÍCIA CIVIL PR TODOS OS CARGOS serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
Inquérito policial; notitia criminis. Ação penal: espécies. Jurisdição; competência. Prova (artigos 158 a 184 do CPP) . Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei n. º 7. 960/1 989) .
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
Legislação e suas alterações. Tráfico ilícito e uso indevido de drogas (Lei n. º 11. 343/2006) . Crimes hediondos (Lei n. º 8. 072/1990) . Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n. º 7. 716/1989) . Abuso de Autoridade (Lei n. º 4. 898/1965) . Crimes de tortura (Lei n. º 9. 455/1997) . Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. º 8. 069/1990) . Estatuto do desarmamento (Lei n. º 10. 826/2003) . Crimes previstos no Código de proteção e defesa do consumidor (Lei n. º 8. 078/1990) . Crimes contra o meio ambiente (Lei n. º 9. 605/1998) . Juizados especiais (Lei n. º 9. 099/1 995 e Lei 10. 259/2001) . Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/1997) .

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